Requerimento de Asilo e Proteção Internacional em Portugal: Direitos e Procedimentos

Portugal tem se consolidado como um destino seguro para indivíduos que buscam proteção internacional. O país possui um sistema jurídico que garante direitos fundamentais aos solicitantes de asilo e proteção subsidiária, permitindo, inclusive, a obtenção de uma autorização de permanência imediata e a suspensão de ordens de expulsão enquanto o pedido é analisado. Direito ao […]
Tributação de Criptoativos em Portugal: Entenda as Regras e Possibilidades de Isenção

Nos últimos anos, Portugal tem se destacado como um dos países mais atraentes para investidores e entusiastas de criptoativos. A sua abordagem flexível e favorável à tributação de ativos digitais tem sido um grande atrativo para residentes e expatriados. Neste artigo, explicamos como funciona a tributação de criptoativos em Portugal e como o Regime Fiscal […]
Troca da Autorização de Residência da CPLP para Título de Residência em Cartão: Direito e Possibilidades

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal estabeleceram mecanismos para a regularização dos seus cidadãos no país, permitindo a emissão de uma autorização de residência específica. No entanto, essa autorização tem sido concedida em formato papel, o que pode gerar dificuldades práticas para os titulares. Diante disso, é possível a troca desse […]
Regularização em Portugal Através do Estudo Após o Fim da Manifestação de Interesse

Com as constantes mudanças nas políticas de imigração em Portugal, muitos estrangeiros que buscaram a regularização por meio da manifestação de interesse enfrentam incertezas ao término do processo. No entanto, uma alternativa viável para a regularização é a obtenção de autorização de residência para fins de estudo, conforme previsto no artigo 92, nº 3 e […]
Aumento das Negativas nos Pedidos de Autorização de Residência pela AIMA devido a Anotações no SIS

Nos últimos tempos, tem-se observado um aumento significativo no número de negativas nos pedidos de autorização de residência em Portugal, emitidas pela Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA). Uma das principais razões para essas recusas está relacionada à existência de anotações no Sistema de Informação Schengen (SIS). O que são as Anotações no SIS? […]
Regularização de Titular de Autorização de Residência em Portugal para Trabalho na Espanha

Muitos estrangeiros que possuem autorização de residência em Portugal têm interesse em expandir suas oportunidades profissionais para outros países da União Europeia, como a Espanha. No entanto, surge a dúvida: é possível se regularizar para trabalhar legalmente na Espanha com um título de residência português? Base Legal para a Mobilidade dentro da União Europeia A […]