Indeferimento da Autorização de Residência e Notificação para Abandono Voluntário: o que fazer?
Receber uma carta dizendo que o seu pedido de autorização de residência foi negado e que você tem 20 dias para sair de Portugal voluntariamente pode assustar — e com razão. Mas a boa notícia é que existem formas legais de reagir e lutar pelo seu direito de permanecer no país. Você só precisa saber […]
Requerimento de Asilo e Proteção Internacional em Portugal: Direitos e Procedimentos
Portugal tem se consolidado como um destino seguro para indivíduos que buscam proteção internacional. O país possui um sistema jurídico que garante direitos fundamentais aos solicitantes de asilo e proteção subsidiária, permitindo, inclusive, a obtenção de uma autorização de permanência imediata e a suspensão de ordens de expulsão enquanto o pedido é analisado. Direito ao […]
Tributação de Criptoativos em Portugal: Entenda as Regras e Possibilidades de Isenção
Nos últimos anos, Portugal tem se destacado como um dos países mais atraentes para investidores e entusiastas de criptoativos. A sua abordagem flexível e favorável à tributação de ativos digitais tem sido um grande atrativo para residentes e expatriados. Neste artigo, explicamos como funciona a tributação de criptoativos em Portugal e como o Regime Fiscal […]
Troca da Autorização de Residência da CPLP para Título de Residência em Cartão: Direito e Possibilidades
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal estabeleceram mecanismos para a regularização dos seus cidadãos no país, permitindo a emissão de uma autorização de residência específica. No entanto, essa autorização tem sido concedida em formato papel, o que pode gerar dificuldades práticas para os titulares. Diante disso, é possível a troca desse […]
Regularização em Portugal Através do Estudo Após o Fim da Manifestação de Interesse
Com as constantes mudanças nas políticas de imigração em Portugal, muitos estrangeiros que buscaram a regularização por meio da manifestação de interesse enfrentam incertezas ao término do processo. No entanto, uma alternativa viável para a regularização é a obtenção de autorização de residência para fins de estudo, conforme previsto no artigo 92, nº 3 e […]
Aumento das Negativas nos Pedidos de Autorização de Residência pela AIMA devido a Anotações no SIS
Nos últimos tempos, tem-se observado um aumento significativo no número de negativas nos pedidos de autorização de residência em Portugal, emitidas pela Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA). Uma das principais razões para essas recusas está relacionada à existência de anotações no Sistema de Informação Schengen (SIS). O que são as Anotações no SIS? […]