Recebeu uma notificação para sair de Portugal em 20 dias? Saiba o que fazer
Uma Notificação de Abandono Voluntário (NAV) é uma comunicação oficial emitida pela AIMA ou pelas autoridades policiais competentes quando consideram que um cidadão estrangeiro se encontra em suposta, permanência irregular no país e determina que o cidadão estrangeiro deixe Portugal num prazo entre 10 e 20 dias, contado a partir da data em que a […]
Visto de Trabalho D1: requisitos básicos e cuidados antes de aceitar uma proposta de emprego
Contrato ou promessa de contrato é um dos elementos centrais do pedido, mas a verificação da empresa e da documentação é essencial para reduzir riscos e evitar fraudes. Portugal continua a ser procurado por profissionais estrangeiros que desejam desenvolver a sua carreira no país. Para quem já possui uma oportunidade de trabalho, o visto de […]
O formulário de contacto da AIMA garante o agendamento? Entenda como ele realmente funciona
Muitos imigrantes acreditam que o formulário de contacto da AIMA garante um agendamento. Descubra como ele funciona, quais são os seus limites e quando outras medidas jurídicas podem ser necessárias. O formulário de contacto da AIMA tornou-se uma das ferramentas mais utilizadas por quem procura regularizar a sua situação em Portugal, especialmente em pedidos relacionados […]
Indeferimento da Autorização de Residência e Notificação para Abandono Voluntário: o que fazer?
Receber uma carta dizendo que o seu pedido de autorização de residência foi negado e que você tem 20 dias para sair de Portugal voluntariamente pode assustar — e com razão. Mas a boa notícia é que existem formas legais de reagir e lutar pelo seu direito de permanecer no país. Você só precisa saber […]
Requerimento de Asilo e Proteção Internacional em Portugal: Direitos e Procedimentos
Portugal tem se consolidado como um destino seguro para indivíduos que buscam proteção internacional. O país possui um sistema jurídico que garante direitos fundamentais aos solicitantes de asilo e proteção subsidiária, permitindo, inclusive, a obtenção de uma autorização de permanência imediata e a suspensão de ordens de expulsão enquanto o pedido é analisado. Direito ao […]
Tributação de Criptoativos em Portugal: Entenda as Regras e Possibilidades de Isenção
Nos últimos anos, Portugal tem se destacado como um dos países mais atraentes para investidores e entusiastas de criptoativos. A sua abordagem flexível e favorável à tributação de ativos digitais tem sido um grande atrativo para residentes e expatriados. Neste artigo, explicamos como funciona a tributação de criptoativos em Portugal e como o Regime Fiscal […]
