O reagrupamento familiar em Portugal é um dos principais mecanismos para permitir que cidadãos estrangeiros residentes no país possam viver novamente junto dos seus familiares. No entanto, as regras sofreram alterações importantes e, atualmente, é fundamental verificar o tipo de autorização de residência do requerente, o vínculo familiar e o tempo de residência legal em Portugal antes de iniciar o pedido.

De acordo com a legislação em vigor, a regra geral estabelece que o titular de uma autorização de residência válida deve tê-la há pelo menos dois anos para exercer o direito ao reagrupamento familiar.

Quem pode solicitar o reagrupamento familiar?

O reagrupamento familiar pode abranger diferentes membros da família, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na Lei de Estrangeiros.

O pedido pode ser apresentado tanto em situações em que o familiar se encontra fora de Portugal como, nos casos legalmente admitidos, quando já se encontra em território nacional. A AIMA prevê procedimentos específicos para cada uma destas situações.

Entre os documentos normalmente exigidos estão a autorização de residência do titular, identificação do familiar a reagrupar, comprovativos do vínculo familiar, prova de alojamento e demais documentos aplicáveis à situação concreta.

A regra dos dois anos aplica-se a todos?

Não.

Embora a regra geral determine que o titular tenha uma autorização de residência válida há pelo menos dois anos, a legislação prevê exceções importantes.

Entre as situações que podem ficar dispensadas desse período de espera encontram-se, nomeadamente:

• filhos menores ou incapazes a cargo;
• determinadas situações em que o cônjuge ou companheiro e o titular sejam progenitores ou adotantes de menor ou incapaz a cargo;
• familiares de titulares de determinadas autorizações relacionadas com atividade docente, altamente qualificada ou cultural;
• profissionais abrangidos pelo Tech Visa;
• titulares de Autorização de Residência para Investimento – ARI, conhecida como Golden Visa;
• titulares do Cartão Azul UE.

Por isso, a existência da regra dos dois anos não significa necessariamente que todas as famílias tenham de esperar esse período.

Também podem existir situações excecionais em que o período de espera seja reduzido ou dispensado, dependendo das circunstâncias familiares concretas e dos requisitos previstos na legislação.

Como solicitar?

O procedimento depende, entre outros fatores, de o familiar estar dentro ou fora de Portugal.

Nos pedidos relativos a familiares que se encontram fora do território nacional, a AIMA indica que o requerimento deve ser apresentado pelo titular do direito ao reagrupamento, acompanhado dos documentos necessários para comprovar a residência, o vínculo familiar e os restantes requisitos.

Quando o familiar já se encontra em Portugal e a situação permite a apresentação do pedido em território nacional, o procedimento também depende de agendamento e da apresentação presencial, sendo necessária a recolha de dados biométricos.

É precisamente nesta fase que uma análise individual pode fazer diferença, porque o procedimento, os documentos e até a possibilidade de requerer o reagrupamento podem variar conforme a situação migratória da família.

Se pretende trazer o seu cônjuge, filhos ou outros familiares para Portugal, uma análise jurídica individualizada pode identificar a possibilidade de apresentar o pedido agora, os documentos necessários e o procedimento mais adequado perante a AIMA.

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